Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC

Descontos indevidos do INSS: Mais de 3 milhões de aposentados alegam não ter autorizado cobranças; advogado orienta buscar a Justiça

Dr. Márcio Coelho alerta: “Uma simples fotografia não é prova de autorização para desconto e o caminho é a Justiça”

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes

No Brasil, a realização de rifas, popular para angariar fundos sociais, enfrenta desafios devido ao aumento de golpes, especialmente com o uso crescente das redes sociais. A Lei das Loterias (Lei nº 13.155/2015) regulamenta essas atividades, exigindo autorização prévia para entidades sem fins lucrativos e transparência na arrecadação e uso dos recursos. Restrições, como a proibição de sorteios online, visam garantir a integridade do processo

Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime